(DOC. VP 202.6013.2000.7700)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Pedidos iniciais. Improcedência. Honorários. Cabimento.

«1 - O STJ entende que a condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência decorre do fato objetivo da improcedência do pedido, não importando para tanto eventual alteração do posicionamento jurisprudencial sobre determinada matéria debatida nos autos. 2 - Agravo interno desprovido.»

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