(DOC. VP 202.5825.4005.2400)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ por decisão monocrática do relator. Ofensa ao princípio da colegialidade não configurada. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Conduta extremamente violenta contra ex-esposa. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. 2 - O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada na conduta extremamente violenta do paciente, o qual atacou sua ex-esposa em via pública desferindo-lhe socos na cabeça, culminando o

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