(DOC. VP 202.5825.4004.9300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado em concurso de agentes e uso de arma branca. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3 - No caso, a prisão foi decre

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