(DOC. VP 202.5825.4003.0100)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Audiência de instrução designada para data próxima. Liminar deferida pelo STF. Medida cassada no julgamento do mérito. Recorrente em liberdade. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

«1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Na espécie, o Tribunal estadual mencionou que o processo apresenta certa complexidade, com a necessidade de realização de diligência e de expediçã

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