(DOC. VP 202.4844.3006.2200)

STF. Crime militar. Habeas corpus. 2. Militar. Furto de combustível de viatura policial. 3. Ausência de um dos vetores considerados para aplicação do princípio da insignificância: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. 4. Ordem denegada. CPM, art. 240, §§ 4º, 6º, II.

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