(DOC. VP 202.4195.2009.6400)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pena-base. Vetoriais. Culpabilidade. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Exasperação proporcional. Agravo regimental não provido.

«1 - O excesso na conduta, o cerceamento da possibilidade de defesa da vítima (ataque no banheiro), a premeditação, as fraturas infligidas à vítima, decorrentes da ação violenta, são elementos idôneos, não inerentes ao tipo penal, aptos a justificar a avaliação desfavorável das vetoriais culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. 2 - O acréscimo de 9 meses de reclusão à pena-base, em razão de três circunstâncias judiciais negativas, não é desproporcional,

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