(DOC. VP 202.4195.2008.9900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Elevada quantidade de drogas e modus operandi da conduta criminosa. Fundamentação idônea. Excesso de prazo não configurado. Teses relativas à ilegalidade da custódia. Alegações não analisadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Condições favoráveis. Irrelevância, no caso. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido, com recomendação de urgência na conclusão do feito.

«1 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, tendo sido destacadas as circunstâncias da prática delitiva - transporte interestadual e formas de comercialização (troca de drogas por armas de alto potencial ofensivo) - e a grande quantidade de substância entorpecente apreendida - 15kg (quinze quilogramas) de maconha. 2 - A orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que «[a] questão do excesso de prazo n

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