(DOC. VP 202.4195.2008.4200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Não aplicação do princípio da insignificância. Agravo regimental desprovido.

«1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: «a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada». 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de agentes, caso dos autos, indica a es

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