(DOC. VP 202.4195.2000.2800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Ocorrência. Acolhimento do recurso sem efeito infringente.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso em tela, verifica-se omissão quanto a pedido formulado anteriormente ao julgamento dos anteriores embargos de declaração, no que tange ao sobrestamento do feito até o julgamento de apelação interposta em ação de nulidade do negócio jurídico pelo Tribunal a quo. 3 - A matéria de fundo não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote