(DOC. VP 202.2181.2000.7800)

STF. Habeas corpus originário. Receptação qualificada, integração a organização criminosa e roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada.

«1 - A gravidade concreta dos delitos supostamente praticados pelos pacientes autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2 - A ausência de comprovação de desídia ou injustificada demora por parte do Poder Judiciário impossibilita o reconhecimento do excesso de prazo da custódia. 3 - Habeas corpus denegado, revogada a liminar deferida.»

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