(DOC. VP 202.1995.4567.1088)

TJSP. PROVA ORAL.

Indeferida a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do agravante. Hipótese recursal não abarcada pelo CPC, art. 1.015. Urgência para aplicação da taxatividade mitigada tratada no Tema Repetitivo 988, do STJ, não caracterizada. Problemática posta que não se sujeita a preclusão imediata. Possibilidade de discussão da matéria em preliminar de apelação ou em sede de contrarrazões. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO

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