(DOC. VP 202.1755.2005.9100)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Reincidência específica. Ausência de contemporaneidade. Medidas cautelares diversas. Suficiência.

«1 - «A alegação de ser o agente mero usuário de drogas não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, por depender de profundo revolvimento fático-probatório» (HC 485.248/MG/STJ, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 13/8/2019, DJe 22/8/2019). 2 - Na espécie, não obstante a motivação consignada pelas instâncias ordinárias, a imposição da medida extrema apresenta-se desproporcional ante as peculiaridades do caso concreto. Isso porque, em relação �

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