(DOC. VP 202.1755.2005.1200)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Excesso de prazo não configurado. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Júri designado.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelos recorrentes, consistente na prática, em tese, de homicídio qualificado, cuja vítima foi morta a golpes de machado e facão,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote