(DOC. VP 202.0350.9002.2600)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental em recurso especial. Homicídios qualificados consumado e tentado. Cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de diligências. Inexistência. Recurso desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não se acolhe alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em função do indeferimento de diligências requeridas pela defesa, porquanto o magistrado é o destinatário final da prova, logo, compete a ele, de maneira fundamentada e com base no arcabouço probatório, analisar a pertinência, relevância e necessidade da realização da atividade probatória pleiteada. 2 - No caso em tela, a diligência (exame pericial da se

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