(DOC. VP 202.0350.9001.7800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro de vulnerável. Prisão domiciliar humanitária e desclassificação do delito para o tipo penal de importunação sexual. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Agente que valeu-se de relações de confiança e hospitalidade. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Os pedidos de prisão domiciliar, em razão das alegadas patologias do paciente e a desclassificação do d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote