(DOC. VP 201.9823.8004.7400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura de despesas com o tratamento cirúrgico de dermolipectomia nas coxas, procedimento complementar à cirurgia bariátrica. Dano moral.

«1 - «Havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual, visto que tal terapêutica é fundamental à recuperação integral da saúde do usuário outrora acometido de obesidade mórbida, inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simple

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