(DOC. VP 201.9362.3004.7600)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Reanálise documental. Conta de poupança. Saldo positivo. Trânsito em julgado. Decisão mantida.

«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão das matérias decididas no título judicial, sob penas de violação à coisa julgada» (AgInt no AREsp. 1050442/RS/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). 2 - No caso concreto, a sentença condenatória, após análise documental, entendeu pela existência de saldo positivo nas contas de poupança, questão transitada em julgado.

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