(DOC. VP 201.9362.3000.3500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Inocorrência.

«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - Hipótese em que as alegações da embargante manifestam o seu inconformismo com o julgamento, pois reiteram que o Tribunal de origem teria determinado a juntada de documento novo (CDA) aos autos, ao passo que a Corte de origem atesta a preexistência dessa certidão. 3 - O desiderato de rediscutir a causa sem a prese

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote