(DOC. VP 201.8882.9676.0387)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito ao autor, negando a existência de dano moral indenizável. Recorre o autor, pleiteando o pagamento de danos morais na monta de R$10.000,00 e majoração dos honorários de sucumbência. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada a vulnerabilidade do autor, deve resultar na inversão do ônus probatório. CDC, art. 6º, VIII. Réu que não se desincumbiu do seu ônus, tampouco apre

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