(DOC. VP 201.8585.1003.3800)

STJ. Agravo interno. No recurso especial. Ação de cobrança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da ré.

«1 - A correção monetária, incidente sobre a restituição de parcelas pagas a plano de previdência complementar, deve ser feita pelos índices que melhor reflitam a desvalorização da moeda (Súmula 289/STJ), ainda que outro tenha sido avençado, incluídos os expurgos inflacionários. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

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