(DOC. VP 201.8585.1002.1100)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Embargos à execução. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento do reclamo. Inconformismo do devedor.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. 2 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inade

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