(DOC. VP 201.8585.1001.7600)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Coligação de credores. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 780. Pretensões executivas oriundas do programa de emissão de cédulas de crédito bancário para construção de usina hidrelétrica. Identidade do devedor. Juízo competente para todas as execuções. Economia processual. Observada. Exercício do direito de defesa. Preservado. Ausência de prejuízo ao executado. Súmula 5/STJ. Majoração de honorários advocatícios.

«1 - Embargos à execução opostos em 29/01/14. Recurso especial interposto em 24/11/16 e concluso ao gabinete em 15/08/17. 2 - O propósito recursal consiste em definir sobre a possibilidade de cumulação subjetiva de credores na execução de título executivo extrajudicial - exegese do CPC/2015, art. 780. 3 - É válida a cumulação de execuções em um só processo que aglutina pretensões por um ponto em comum, de fato ou de direito, considerando especialmente a economia processua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote