(DOC. VP 201.8585.1001.7200)

STJ. Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/1973. Negócios jurídicos bancários. Mútuo feneratício. Crédito rural. Atualização pelos índices da poupança. Ipc/btnf/03/1990. Plano collor I. Repetição de indébito. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição vintenária. Precedentes. Revisão de contratos findos. Cabimento. Súmula 286/STJ. Cédula de crédito rural. Índice da caderneta de poupança. Btnf. Precedentes. Juros remuneratórios. Descabimento. Dualidade de índices instituída por lei. Ausência de má-fé das instituições financeiras.

«1 - Julgamento do caso concreto referente ao Tema 968/STJ. 2 - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional. 3 - Prescrição vintenária da pretensão de restituição do indébito decorrente da incidência de índices/03/1990 (Plano Collor I), uma vez que, na data de entrada em vigor do CCB/2002, já havia decorrido mais da metade do prazo prescricional. Precedentes. 4 - «A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de disc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote