(DOC. VP 201.7863.5005.9400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Eficácia do tratamento. Literatura médica. Divergência. Reconhecida pela perícia. Dano moral. Tribunal de origem. Não reconhecimento. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, o provimento do recurso especial para reconhecer a existência do dano moral requer nova incursão fático-probatória, procedimento inviável em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

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