(DOC. VP 201.7863.5003.5100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Realização de exame. Recusa indevida. Ato ilícito. Danos morais. Indenização. Conjunto fático-probatório dos autos. Valor arbitrado. Reexame. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Possibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever as conclusões do tribunal de origem quanto à existência de dano moral demandaria o revolvimento fático dos autos, procedimento obstado em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. 3 - O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote