(DOC. VP 201.6750.5003.1900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Argumento de condenação contrária à prova dos autos pelo não reconhecimento da figura privilegiada. Revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do writ. Agravo não provido.

«1 - A instância ordinária entendeu que não ocorreu a ação sob domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação, tendo em vista ter ocorrido um lapso temporal considerável entre a «fechada» realizada pela vítima e a conduta criminosa praticada pelo Requerente». 2 - A análise da tese de que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção extrapola o limite de cognição do habeas corpus, na medida em que demandaria avaliação do conteúdo fático-probatório,

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