(DOC. VP 201.6514.3005.3100)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Caráter protelatório. Abuso do direito de defesa. Embargos de declaração não conhecidos.

«1 - Não se conheceu dos embargos de declaração anteriores porquanto restritos à reiteração de recurso outrora interposto. Assim, os presentes embargos, do mesmo modo que o recurso que os antecederam, mostram-se nitidamente protelatórios, evidenciando abuso do direito de defesa, o que não é admitido por esta Corte Superior. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote