(DOC. VP 201.6514.3004.9800)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Ausência de ilegalidade. Fundamentação concreta. Agravo regimental improvido.

«1 - O decreto prisional apresentou fundamentação válida, uma vez que nele consta imputação recente de grave crime contra a vida. 2 - Inexistindo ilegalidade que justifique a mitigação do enunciado da Súmula 691/STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 3 - Agravo regimental improvido.»

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