(DOC. VP 201.6514.3004.8400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade da conduta. Pequena quantidade de maconha. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada em decorrência da gravidade da conduta em tese imputada ao paciente, que, segundo o decreto, teria em seu poder 1 (uma) porção de maconha durante a sua abordagem e mais 6 (seis) porções da mesma substância em

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