(DOC. VP 201.6514.3004.4700)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de armas de fogo e munições. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal reconhecido. Apreensão de pequena quantidade de drogas. Gravidade genérica. Habeas corpus concedido.

«1 - A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. 2 - Em que pese a apreensão de armas de fogo e munições, não logrou o juízo primevo demonstrar a gravidade concreta da conduta, haja vista a apreensão de quantidade não expressiva de entorpecentes (3 pinos de cocaína, conforme Auto de Prisão em Flagrante à fl. 36). 3 - Habeas corpus concedido, para a soltura do

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