(DOC. VP 201.6514.3003.6400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Tese de nulidade do flagrante. Conversão da custódia em prisão preventiva. Eventuais vícios superados. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Ausência de prejudicialidade. Manutenção da custódia cautelar. Grande quantidade de droga. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Descabimento. Prisão domiciliar para prestar cuidados ao irmão enfermo. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Esta Corte tem entendimento reiterado segundo o qual «a discussão acerca de nulidade da prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, haja vista a formação de novo título a embasar a custódia cautelar» (HC 425.414/RS/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 14/03/2018). 2 - A superveniência de sentença penal condenatória, em que se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos fundame

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