(DOC. VP 201.6514.3003.0300)

STJ. Processual civil. Nulidade da citação. Supressão de instância. Fundamento autônomo não impugnado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF. Súmula 284/STF.

«1 - Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, no qual se alega a nulidade de citação, interposto contra decisão proferida por juiz estadual, em jurisdição federal delegada, que recebeu petição inicial de produção antecipada de provas. 2 - Sobre a questão o Tribunal de origem consignou: «No tocante ao pedido de nulidade da citação, tenho que ele deve ser dirigido ao juízo a quo, competente para sua análise inicial, sob pena de indevida supressão de instância» (fl. 73,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote