(DOC. VP 201.5974.9002.2400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Quantidade de entorpecente (120,93 g de cocaína). Quantia de dinheiro apreendida no momento do crime (R$ 2.488,00). Risco à ordem pública. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.

«1 - Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. Nem a gravidade abstrata do delito nem meras conjecturas servem de motivação em casos que tais. É esse o entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no HC 122.788/SP/STJ, Minist

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