(DOC. VP 201.5768.6764.8161)

TJSP. Embargos de Terceiro - Procedência - Fraude à Execução - Penhora de veículo adquirido em data anterior ao bloqueio judicial - Inexistência de restrição judicial junto ao DETRAN à época da aquisição feita pela embargante - Negócio jurídico realizado após a citação dos executados e entre parentes - Ausência de prova do pagamento feita pela embargante para a aquisição do bem - Fraude à execução caracterizada - Má-fé da embargante evidenciada - Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos à execução - Recurso provido

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