(DOC. VP 201.5680.9004.5900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Registros penais. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A custódia cautelar do Recorrente foi decretada quando da sua condenação à pena de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime tipificado no CP, art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, por três vezes, em concurso formal. 2 - A circunstância de o Réu ter respondido solto ao processo não obsta que lhe seja negado o apelo em liberdade, quando a prisão preventiva é justificada em sua real indispensabilidade

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