(DOC. VP 201.5680.9000.5300)

STJ. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Ilegitimidade passiva dos advogados que atuaram no processo originário que deu origem à sentença rescindenda. Ausência de interesse de agir. Falta de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

«1 - Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote