(DOC. VP 201.4573.4007.1200)

TJSP. Execução de título extrajudicial. Desistência do exequente Executado citado que opôs embargos à execução e suscitou falsidade de documento. Necessidade de expressa concordância para o acolhimento do pedido de desistência.

«Nos termos do CPC/2015, art. 775, II, é necessária expressa concordância do executado que opôs embargos à execução para o acolhimento do pedido de desistência formulado pelo exequente. RECURSO NÃO PROVIDO.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote