(DOC. VP 201.4332.0008.4500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação erro médico. De indenização por danos morais e materiais. Indeferimento de prova pericial. Alegado cerceamento de defesa. Acórdão recorrido apoiado nas premissas fáticas constantes dos autos. Impossibilidade de sua revisão na via especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Cabimento de indenização por danos materiais e morais. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Incidência, uma vez mais, da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O cerceamento de defesa sustentado na ausência de realização da prova pericial requerida foi afastado pelo Tribunal local - destinatário da prova - com respaldo no acervo fático e probatório dos autos, de forma que a sua revisão, na via especial, é obstada pela Súmula 7/STJ. 2 - O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para concluir pela ausência de danos morais e materiais. Assim, alterar o entendimento da Corte local demandaria, necessariamente, r

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