(DOC. VP 201.3938.2037.1426) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. CONTA CONJUNTA. PENHORA DE APENAS METADE DOS VALORES. RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que desconstituiu a penhora incidente sobre valores mantidos em conta corrente da parte executada, sob o fundamento de que a quantia bloqueada estaria abrangida pela impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, X. O recurso busca a manutenção da penhora, sob alegação de ausência de comprovação de que o montante constitua reserva patrimonial destinada a assegurar o mínimo existencial da parte executada. II - QUESTÃO EM

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