(DOC. VP 201.3449.3892.0313)

TJSP. Responsabilidade civil - Dano moral - Operações bancárias não reconhecidas pela autora, via PIX, no valor total de R$ 5.000,00, após ter o seu aparelho celular roubado - Não bloqueio, por parte da instituição financeira, de operações realizadas de forma fraudulenta, em perfil destoante do usual - Fato que não gerou desdobramento danoso à esfera moral da autora - Inaplicabilidade, ademais, da teoria do «desvio produtivo» - Autora que não demonstrou que tivesse despendido grande tempo para tentar resolver o caso administrativamente - Sentença de procedência parcial que há de persistir. Sucumbência - Custas e honorários advocatícios - Autora que obteve êxito apenas em relação à restituição de valores, tendo decaído quanto ao pleito de danos morais - Reconhecida a sucumbência recíproca, arcando cada parte com metade das custas e despesas processuais - Inteligência do art. 86, «caput», do atual CPC - Verba honorária fixada na sentença, considerando-se o proveito econômico, que deve prevalecer - Percentuais previstos no § 2º do art. 85 do atual CPC que foram observados - Apelo da autora desprovido

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