(DOC. VP 201.3273.9003.8000)

STJ. Processual civil. Execução. Oposição de embargos. Desistência. Anuência do embargante. Necessidade. CPC/1973, art. 569. CPC/2015, art. 775.

«I - Formulado o pedido de desistência de execução depois do oferecimento dos embargos, sobretudo quando estes não versam apenas questões processuais, necessária é a anuência do devedor. II - Agravo regimental desprovido.»

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