(DOC. VP 201.3273.9001.8500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causa de aumento relativa à restrição da liberdade das vítimas. Tempo juridicamente relevante. Majorante configurada. Ilegalidade inexistente.

«1 - Consoante entendimento firmado por este Tribunal Superior, para o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no inciso V do § 2º do CP, art. 157, o tempo de restrição da liberdade das vítimas deve ser relevante, superior ao necessário para a conclusão da empreitada criminosa. 2 - Na hipótese, a Corte estadual consignou que as vítimas foram amarradas e mantidas sob vigilância no banheiro por mais de 2 (duas) horas, tempo considerando mais do que necessário para assegu

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