(DOC. VP 201.0980.5002.8400)

TJRS. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. CPC/2015, art. 364.

«Não oportunizada a apresentação de memoriais. Cerceamento de defesa. Necessidade de desconstituição da sentença. Prejudicado o exame dos demais pontos do apelo. Sentença desconstituída. Unânime.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote