(DOC. VP 201.0893.8007.7700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Não constatação. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades de cada caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 2 - No caso, as particularidades e o fato de tratar-se de ação penal em que se apura a ocorrência de crime grave - tentativa de latrocínio - , praticado por quatro agentes, com a necessidade de expedição de cartas precatórias, além do fato de o recorrente ter permanecido foragi

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