(DOC. VP 201.0893.8005.9200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da requerida.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, as condições da ação são averiguadas de acordo com a teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade passiva ad causam, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação do direito subjetivo do autor. Precedentes. 2 - É inviável a denunciação da lide com fundamento no CPC/2015, art. 125, II do nas hi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote