(DOC. VP 200.9812.8797.8815)

TJSP. Apelação Criminal. Tentativa de roubo. Sentença condenatória. Materialidade comprovada. Meros indícios de autoria. Inexistência de provas suficientes para lastrearem o decreto condenatório. Reconhecimento efetuado na fase extrajudicial não repetido em juízo. Dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote