(DOC. VP 200.9491.2003.8300)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição corporal fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Premeditação. Custódia fundamentada e necessária. Excesso de prazo para a formação da culpa não configurado. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Medidas cautelares. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi adotado por este Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está justificada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem, em razão da periculosidade do agente

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