(DOC. VP 200.9491.2003.5900)

STJ. Habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Tráfico de drogas. Indícios de habitualidade e de pertencimento a organização criminosa notórios. Excesso de prazo que não se verifica. Inércia da defesa. Súmula 64/STJ. Parecer ministerial favorável à concessão da ordem. Writ do qual não se conhece.

«1 - Conforme registrado decisão liminar, que nesta oportunidade se confirma, é indevida a impetração de habeas corpus como sucedâneo recursal, tendo em vista o cabimento de meio de impugnação com regência legal específica. Nada obstante, a possibilidade de cognição de ofício de eventual ilegalidade flagrante impõe o exame das teses defensivas. 2 - As instâncias ordinárias enxergaram indícios de que a ora paciente estaria envolvida em organização criminosa orientada ao trá

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