(DOC. VP 200.9491.2003.4700)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Crime de associação. Permanência e estabilidade. Demonstração pelo tribunal local. Respaldo nas provas dos autos. Reexame. Inviabilidade. Agravo improvido.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme sentido de que a subsunção da conduta ao tipo prevista Lei 11.343/2006, art. 35 exige a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - caso, o Tribunal local foi claro em afirmar a estabilidade e permanência da associação criminosa, com respaldo prova dos autos, sendo que rever tal conclusão ensejaria, necessariamente, incursão acervo fático-probatório, providência inviável v

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