(DOC. VP 200.9491.2002.8700)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da eleva

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